30 mar 2017

Ceará – alteração na alíquota geral de ICMS, a partir de 01/04/2017.

Conforme a Lei n° 16.177/2016 (DOE-CE de 27/12/2016) que altera a Lei n° 12.670/96, que trata do ICMS,  a alíquota interna do ICMS, regra geral, aplicável aos produtos para os quais não haja previsão de alíquota específica, foi alterada de 17% para 18% entrando em vigor a partir de 01/04/2017.

20 mar 2017

Registro de medicamentos pode ganhar novo reforço para se tornar mais ágil

O registro de medicamentos no Brasil pode se tornar mais ágil com as regras estabelecidas em projeto apresentado este mês no Senado. O PLS 34/2017, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), permite alterações nas embalagens e na composição de medicamentos para incorporar inovações científicas, após o registro na autoridade sanitária, sem a necessidade de nova autorização. A…

09 mar 2017

BSPO: Anvisa anuncia mudança no envio de balanços de controlados

A Anvisa determinou que a partir do primeiro trimestre de 2017 os Balanços de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial – BSPO trimestrais, sejam enviados por meio digital, por meio de CDs, junto à folha de identificação da empresa e do BSPO impressa para que sejam autorizados. A partir de agora, o processo não…

02 fev 2017

Medicamentos genéricos, similares e de marca: qual a diferença?

Orientar o paciente sobre a diferença entre eles é fundamental É comum o consumidor chegar ao ponto de venda com dúvidas na prescrição médica. Principalmente quando o farmacêutico indaga: “Você prefere o genérico, o similar ou o de marca?”. O shopper então pergunta o preço, se os produtos são diferentes ou não e, no fim,…

02 fev 2017

Combate às drogas: Anvisa atualiza as listas de substâncias controladas – Portaria 344/98

A Agência de Vigilância Sanitária – Anvisa aprovou a atualização das “Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial”, constantes do Anexo I da Portaria 344/98. Com a nova atualização, passam a constar das listas as seguintes substâncias: Fenazepam – Lista B1 Rufinamida – Lista C1 Acetilfentanil – Lista F1 MT-45 – Lista…

24 mai 2016

Indústria farmacêutica cresce 10,6% entre janeiro e abril

O faturamento com remédios avançou 10,6% nos quatro primeiros meses deste ano, segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma). No período, o total comercializado foi de R$ 13,9 bilhões,em 2015, para R$ 15,3 bilhões. “Esperávamos um quadrimestre um pouco pior, mas algumas questões do setor, como os reajustes…

31 mar 2016

Reajuste anual de medicamentos terá alta acima da inflação

O governo surpreendeu indústria, distribuidores, varejo e consumidores com o reajuste de preços dos medicamentos em 2016. Há dez anos, o índice ficava abaixo da inflação, mas, neste ano, foi diferente. Segundo determinação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), o valor subirá 12,5% a partir de 31 de março de 2016. Até…

12 fev 2016

Programa Farmácia Popular do Brasil publica nova Portaria que entrou em vigor em 12.02.2016

No dia 12 de fevereiro de 2016, entrou em vigor as novas regras do Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme previsto na Portaria 111/2016, publicada no dia 29 janeiro. Entre as principais alterações que beneficiam o usuário estão: 1. Prazo de validade das prescrições, laudos ou atestados aumentou de 120 para 180 dias. Para os contraceptivos…

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