BSPO: Anvisa anuncia mudança no envio de balanços de controlados

09 mar 2017

A Anvisa determinou que a partir do primeiro trimestre de 2017 os Balanços de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial – BSPO trimestrais, sejam enviados por meio digital, por meio de CDs, junto à folha de identificação da empresa e do BSPO impressa para que sejam autorizados.

A partir de agora, o processo não exige o visto do BSPO pela Vigilância Local antes do envio do balanço à Anvisa.

Tais procedimentos são válidos apenas para as indústrias farmacêuticas e farmoquímicas, laboratórios, importadores e distribuidores de insumos.

As farmácias de manipulação devem proceder com o envio do BSPO anual e trimestral à Vigilância Sanitária Local.

Quem deve preencher o BSPO?

Todos os estabelecimentos, tais como:

  • Indústria farmacêutica;
  • Indústria farmoquímica;
  • Indústria química;
  • Indústria veterinária;
  • Importador e/ou exportador de substâncias;
  • Distribuidor de substâncias;
  • Farmácia de manipulação;
  • Farmácia hospitalar;
  • Universidades e centros de pesquisa, que exercem qualquer atividade com substância sob controle especial;
  • Importadores e/ou exportadores de medicamentos acabados, a granel ou semi-elaborados à base dessas substâncias.

Ficam desobrigados do preenchimento do BSPO estabelecimentos como farmácia, drogaria e distribuidora, que só comercializem produtos industrializados adquiridos no mercado nacional. No entanto, esses estabelecimentos continuarão informando à Secretaria de Saúde do Estado ao qual pertencem, toda a movimentação com esses produtos.

Cabe ao farmacêutico responsável o envio destes documentos à autoridade sanitária, devendo estar sempre atento aos prazos, mantendo atualizada a escrituração dos produtos sujeitos à controle, de forma a atender integralmente os requisitos da legislação vigente.

 

Disponível em: Farmaceuticas

Compartilhe: f

d